Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma Kinexa Pro, destinada ao registro e acompanhamento de dados de treino, bem-estar e saúde de atletas por profissionais habilitados.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

A plataforma destina-se a profissionais de saúde e de educação física regularmente habilitados, e a organizações esportivas que os empreguem ou contratem.

O usuário declara possuir registro profissional válido no conselho competente e atuar dentro de suas atribuições legais.

Atletas acessam apenas o portal de preenchimento, mediante autorização registrada pelo profissional responsável.

3. O que a plataforma faz

A plataforma organiza, armazena e apresenta dados registrados por atletas e profissionais, incluindo questionários de bem-estar, relatos de dor, carga de treino e instrumentos de avaliação. Gera gráficos de evolução e sinaliza mudanças em relação ao padrão individual de cada atleta.

4. O que a plataforma NÃO faz

Esta seção é essencial e deve ser lida com atenção.

A plataforma não realiza diagnóstico. Nenhuma informação apresentada constitui diagnóstico médico ou fisioterapêutico.

A plataforma não prediz lesões. Os sinalizadores descrevem mudanças observadas nos dados registrados. Não indicam probabilidade de lesão, não classificam atletas por risco e não substituem avaliação clínica.

A plataforma não decide sobre aptidão. O sistema não determina se um atleta está apto a treinar, competir ou retornar à atividade. Essas decisões são exclusivas do profissional responsável.

A plataforma não presta assistência de emergência. Situações de urgência devem ser encaminhadas aos serviços de saúde competentes.

Toda interpretação dos dados e toda decisão clínica são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.

5. Responsabilidades do usuário profissional

Ao utilizar a plataforma, o profissional se compromete a:

• Obter, antes do primeiro acesso do atleta, consentimento livre e informado para o tratamento de dados de saúde — e, no caso de menores de 18 anos, autorização do responsável legal e assentimento do próprio adolescente
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Não compartilhar conteúdo clínico com pessoas não autorizadas
• Atribuir papéis de acesso conforme a função efetiva de cada pessoa
• Exercer julgamento clínico próprio, sem delegar decisões ao sistema
• Cumprir as normas do seu conselho profissional, inclusive quanto a sigilo e prontuário
• Não inserir dados de terceiros sem autorização

O profissional é responsável pelos dados que insere e pelas decisões que toma.

6. Portal do atleta

O atleta pode registrar seus próprios dados e consultar seu próprio histórico. Não pode acessar dados de outros atletas.

O atleta ou seu responsável legal pode solicitar, a qualquer momento, acesso, correção ou exclusão de seus dados, e pode deixar de utilizar a plataforma sem prejuízo ao atendimento profissional.

7. Instrumentos de avaliação

A plataforma pode disponibilizar instrumentos de avaliação desenvolvidos por terceiros, cujos direitos pertencem a seus respectivos autores.

Cabe ao profissional verificar as condições de uso de cada instrumento em seu contexto. A disponibilização na plataforma não constitui cessão de direitos nem autorização de uso pelo autor do instrumento.

Instrumentos não podem ser alterados, encurtados ou adaptados — alterações comprometem a validade das medidas.

8. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros.

A plataforma não deve ser utilizada como único registro de informação clínica cuja perda cause prejuízo. Recomendamos exportação periódica dos dados.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio ao registro e à organização de informações. Não substitui avaliação, julgamento ou decisão profissional.

Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas pelo usuário, por lesões ou agravos ocorridos com atletas acompanhados, por uso da plataforma em desacordo com estes Termos, nem por indisponibilidade decorrente de falha de terceiros.

10. Propriedade intelectual

O software, sua interface e sua documentação pertencem a Kinexa Pro, operado por 65.852.787 ANDRE MALLET DE MENEZES CHICO - ME, CNPJ 65.852.787/0001-65. Os dados registrados pertencem aos respectivos titulares e à organização responsável.

11. Encerramento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso indevido de dados de terceiros ou atividade que comprometa a segurança da plataforma.

Encerrada a conta, os dados podem ser exportados dentro do prazo informado e, após, eliminados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

13. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Presidente Prudente/SP, salvo hipótese de foro privilegiado previsto em lei.